O SINTEC-RS informa que protocolou um ofício junto à Eletrobras - CGT Eletrosul para cobrar esclarecimentos sobre as alterações de Normas Gerenciais sem a prévia discussão com a Entidade. O ofício foi protocolado na segunda-feira, 8, e o sindicato aguarda o retorno da empresa. 

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O SINTEC-RS e as demais entidades que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) lançaram o canal Escuta Digital, para receber relatos sobre possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletrobras.

O canal é coordenado pela campanha Salve Energia e vai permitir que novas ações sejam efetivadas na tentativa de barrar a entrega da maior estatal elétrica da América Latina. As informações recebidas pelo canal serão tratadas pelo jurídico do CNE e a identidade dos denunciantes será preservada.

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O processo de privatização da Eletrobras ainda não está concluído e, portanto, a mobilização de todos e todas é fundamental na luta para barrar este retrocesso.

O SINTEC-RS e as demais entidades que fazem parte do Coletivo Nacional dos Eletricitários seguem lutando contra a privatização ilegal da Eletrobras – a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil.

A atuação da Advocacia Garcez, representando o CNE, resultou em um parecer do Ministério Público de Contas da União ao Tribunal de Contas, questionando a documentação sobre privatização da Eletrobras.

O parecer questiona a documentação incompleta enviada pelos órgãos envolvidos na venda da estatal e a discrepância das tarifas no processo, além de cobrar um estudo de impacto tarifário e ambiental, informaram os advogados Elisa Oliveira Alves e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez.

Segundo os advogados, os documentos têm sido encaminhados avulsos pelo MME, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eletrobras, o que dificulta a avaliação do processo como um todo. A avaliação é de que os documentos sejam enviados na sua integralidade, para o órgão poder se manifestar.

Os pedidos, se confirmados pelo plenário do TCU, podem atrasar a privatização, prevista para o primeiro semestre de 2022.

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Parecer do MP ao TCU questiona documentação sobre privatização da Eletrobras